Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
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Taxas
Código | Descrição | Valor € |
30.1. |
Licença de instalação e funcionamento de recintos itinerantes — por cada um e por dia
| 17,21 € |
30.2. |
Licença de instalação e funcionamento de recintos improvisados — por cada um e por dia
| 17,21 € |
Documentos Anexos Necessários
Documento | Número de Cópias |
Termo de Responsabilidade | 0 |
Seguro de Responsabilidade Civil | 0 |
Certificado de Equipamentos de Diversão (ISQ) | 0 |
CARTÃO DE CIDADÃO | 0 |
Autorização ao Propritário do Terreno | 0 |