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Obras de Escassa Relevância

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
REQUERIMENTO1
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO1
PARECER DA CCDR1
OUTROS1
MEMORIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA1
FOTOGRAFIA DO IMOVEL1
DIVERSOS1
COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE TITULAR DE DIREITO PARA REQUERER A OPERAÇÃO1
DOCUMENTO COMPROVATIVO DA INSCRIÇÃO DE TÉCNICO ORDEM/ASSOCIAÇÕES1
CERTIDÃO DE TEOR MATRICIAL 1
CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR DA CONSERVATORIA REGISTO PREDIAL1
CONTRATO OU ESCRITURA1
CERTIDÃO PERMANENTE1
CARTÃO DE CIDADÃO1

Câmara Municipal de Murça

Município de Murça, Praça 5 de Outubro, 5090-112 Murça

Tel.: 259 510 120 | Fax: 259 510 129