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Pedido de Aprovação de Projetos - Instalação de Estação de Telecomunicações

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
02.2.a) Taxa Anual por unidade e por ano acresce 112,01 €
02.2.b) Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de instalação de infraestruturas de suporte das instalações de Telecomunicações 59,00 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
REQUERIMENTO1
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO1
PROJETO DE ARQUITETURA1
MEMORIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA1
FOTOGRAFIA DO IMOVEL1
CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR DA CONSERVATORIA REGISTO PREDIAL1
CONTRATO OU ESCRITURA1

Câmara Municipal de Murça

Município de Murça, Praça 5 de Outubro, 5090-112 Murça

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