Skip Navigation LinksInício > Formulários > Urbanismo > Aditamento/alteração de Projeto

Aditamento/Alteração de Projeto

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
0.56.2 Por cada alteração ao projecto de loteamento que instrui o pedido 34,50 €
0.56.2.a) No caso de a alteração gerar aumento de lotes. acresce por cada lote. 28,76 €
0.78.1.b) Indústria ou armazém. Acresce por m2 1,31 €
0.78.1.c) Edificio destinado a comércio e serviços. Acresce por m2 1,31 €
0.78.1.d) Estabelecimento regulado pelo Decreto-Lei n.º 370/99 de 18 de Setembro. Acresce por m2 2,31 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR DO PROJETO1
TERMO DE RESP. DO PROJETO DE ARQUITETURA1
REQUERIMENTO1
PLANTA À ESCALA 1:25000 OU 1:1000, REFERENTES À LOCALIZAÇÃO1
PLANTA DE IMPLANTAÇÃO À ESCALA 1/200 OU SUPERIOR1
PLANTA A ESCALA DE 1:25001
PARECER EXTERNO1
PROJETO DE ARQUITETURA1
PROJETO DE ACESSIBILIDADES1
OUTROS1
MEMORIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA1
INDICAÇÃO PROJETOS ESPECIALIDADE QUE SE PROPÕE A APRESENTAR1
FICHA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO1
FOTOGRAFIA DO IMOVEL1
EXTRATO DAS PLANTAS DO PLANO ESPECIAL DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO VIGENTE1
ESTIMATIVA CUSTO TOTAL OBRA1
DOCUMENTOS COMPROVATIVOS DA TITULARIDADE DO REQUERENTE1
DECLARAÇÃO DO COORDENADOR DOS PROJETOS1
DECLARAÇÃO ORDEM ENGENHEIROS1
CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR DA CONSERVATORIA REGISTO PREDIAL1
CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO DA APROVAÇÃO DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA1
CD1
CALENDARIZAÇÃO EXECUÇÃO OBRA1
ADITAMENTO AO PROJETO DE ESPECIALIDADES1
ADITAMENTO AO PROJETO DE ARQUITETURA1
FICHA DOS ELEMENTOS ESTATÍSTICOS1
FICHA DE ELEMENTOS ESTATÍSTICOS PARA HABITAÇÃO UNIFAMILIAR OU OUTRAS UTILIZAÇÕES NÃO HABITACIONAIS1

Câmara Municipal de Murça

Município de Murça, Praça 5 de Outubro, 5090-112 Murça

Tel.: 259 510 120 | Fax: 259 510 129