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Pedido de Certidão de Destaque de Parcela

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
0.1.2.f) Certidão/Declaração Destaque de Parcela 16,09 €
0.1.2.f)i) Por cada face acresce 0,23 €
0.73 Pedido de Destaque de Parcela de Terreno 34,50 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
TERMO DE RESP. DO PROJETO DE ARQUITETURA1
REQUERIMENTO1
PROCURAÇÃO1
PLANTA TOPOGRÁFICA1
PLANTAS DOS PISOS À ESCALA 1:200 OU 1:1001
PLANTA DE ORDENAMENTO DO PDM (EXTRACTO)1
PLANTA DA SITUAÇÃO EXISTENTE A ESCALA 1/1000 OU SUPERIOR COM BASE EM LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO1
PLANTA DO DESTAQUE1
PLANTA A ESCALA DE 1:25001
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO1
Planta de Edificação à Escala 1:1001
PEÇAS DESENHADAS1
PEÇAS DESENHADAS DO EXISTENTE (PLANTAS, CORTES E ALÇADOS)1
PROJETO DE ARQUITETURA1
OUTROS1
MEMORIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA1
LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO1
FOTOGRAFIA DO IMOVEL1
COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE TITULAR DE DIREITO PARA REQUERER A OPERAÇÃO1
DECLARAÇÃO ORDEM ARQUITETOS1
CERTIDÃO DE TEOR MATRICIAL 1
CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR DA CONSERVATORIA REGISTO PREDIAL1
CERTIDÃO PERMANENTE1
CD1
CARTÃO DE CIDADÃO1
ATA TIBUNAL1

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