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Pedido de Informação Prévia para Loteamento

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
0.50.1 Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido 51,75 €
0.50.2 Acresce por cada Lote. 20,71 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
REQUERIMENTO1
PLANTA DE ORDENAMENTO DO PDM (EXTRACTO)1
PLANTA À ESCALA 1:25000 OU 1:1000, REFERENTES À LOCALIZAÇÃO1
PLANTA A ESCALA DE 1:25001
PROJETO DE ARQUITETURA1
OUTROS1
MEMORIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA1
FOTOGRAFIA DO IMOVEL1
EXTRATO DAS PLANTAS DO PLANO ESPECIAL DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO VIGENTE1
CERTIDÃO DE TEOR MATRICIAL 1
CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR DA CONSERVATORIA REGISTO PREDIAL1
CD1

Câmara Municipal de Murça

Município de Murça, Praça 5 de Outubro, 5090-112 Murça

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