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Licença de Demolição

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
TELAS FINAIS DO PROJECTO DE ARQUITECTURA1
REQUERIMENTO1
PLANTA À ESCALA 1:25000 OU 1:1000, REFERENTES À LOCALIZAÇÃO1
PLANTA A ESCALA 1/100 OU SUPERIOR COM INDICAÇÃO ESQUEMÁTICA DAS OBRAS PRETENDIDAS1
Planta de Localização1
MEMORIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA1
FOTOGRAFIA DO IMOVEL1
EXTRACTO DAS PLANTAS DO PLANO ESPECIAL DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO VIGENTE1
DESCRIÇÃO DA UTILIZAÇÃO FUTURA DO TERRENO1
CERTIDÃO DE TEOR MATRICIAL 1
CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR DA CONSERVATORIA REGISTO PREDIAL1
Cartão do Cidadão1
FICHA DOS ELEMENTOS ESTATÍSTICOS1

Câmara Municipal de Murça

Município de Murça, Praça 5 de Outubro, 5090-112 Murça

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