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Taxas
| Código | Descrição | Valor € |
| 0.2.10.a) |
Em suporte papel - livro de obra
| 10,88 € |
| 0.2.9 |
Fornecimento de avisos (2.º via ou seguintes). designadamente os previstos nas Portarias n.º 216 -C/2008 e 216 -F/2008. de 3 de março.
| 10,88 € |
| 0.78.1 |
emissão de alvar de licença ou admissão de comunicação prévia (taxa geral)
| 27,21 € |
| 0.78.1.a) |
Habitação unifamiliar. bifamiliar. multifamiliar e misto. ? acresce por m2
| 1,42 € |
| 0.78.1.b) |
Indústria ou armazém ? acresce por m2
| 1,24 € |
Documentos Anexos Necessários
| Documento | Número de Cópias |
| PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE | 1 |
| LIVRO OBRA | 1 |
| DECLARAÇÃO DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA DIRECÇÃO TÉCNICA | 1 |
| DOCUMENTO COMPROVATIVO DA DECLARAÇÃO DE INICIO DE ACTIVIDADE | 1 |
| CAUÇÃO | 1 |
| CONTRATO DE ASSUNÇÃO | 1 |
| APÓLICE SEGURO CONSTRUÇÃO/DEMOLIÇÃO, QUANDO LEGALMENTE EXIGÍVEL | 1 |
| APÓLICE/DECLARAÇÃO SEGURO QUE CUBRA A RESP. ACIDENTES TRABALHO | 1 |
