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Formulários de URBANISMO

ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO

Descrição	Ações
Pedido de Alteração de Licença de Loteamento	Informações

ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO

Descrição	Ações
Entrega de Elementos Adicionais	Informações
Pedido de Emissão de Utilização	Informações

AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RADIO-COMUNICAÇÃO

Descrição	Ações
Pedido de Autorização de Projetos - Instalação de Estação de Telecomunicações	Informações
Pedido de Emissão de Alvará	Informações

AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Descrição	Ações
Pedido de Aprovação de Projetos - Instalação de Estação de Telecomunicações	Informações
Pedido de Emissão de Alvará	Informações

AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO

Descrição	Ações
Entrega de Elementos Adicionais	Informações
Pedido de Autorização de Utilização	Informações

CARTOGRAFIA

Descrição	Ações
Fornecimento de Cartografia	Informações

CEMITÉRIOS SEPULTURAS

Descrição	Ações
Aquisição de Sepultura	Informações
Averbamento de Alvará de Concessão Terrenos Familiares	Informações
Averbamentos Cemitério para Jazigos	Informações
Pedido de Concessão de Terrado para Construção de Jazigo	Informações
Pedido de Emissão de Alvará	Informações
Revestimento de Sepultura	Informações
Transladações	Informações

CERTIDÃO COMPROPRIEDADE

Descrição	Ações
Certidão de compropriedade	Informações
Entrega de Elementos Adicionais	Informações

CERTIDÃO ISENÇÃO LIC. UTILIZAÇÃO

Descrição	Ações
Entrega de Elementos Adicionais	Informações
Pedido de Isenção de Autorização de Utilização	Informações

CERTIDÕES

Descrição	Ações
Requerimentos Diversos	Informações

COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Descrição	Ações
Entrega de Elementos Adicionais	Informações
Pedido de Emissão de Alvará	Informações
Pedido de Prorrogação de Prazo	Informações
Pedido de Verificação de Implantação	Informações

DESTAQUE DE PARCELA

Descrição	Ações
Pedido de Certidão de Destaque de Parcela	Informações

DIREITO À INFORMAÇÃO

Descrição	Ações
Direito à Informação	Informações

FOTOCÓPIAS

Descrição	Ações
Fotocópias em Papel A3	Informações
Fotocópias em Papel A4	Informações

FOTOCÓPIAS AUTENTICADAS

Descrição	Ações
Fotocópias Autenticadas - Papel A3	Informações
Fotocópias Autenticadas - Papel A4	Informações

INFORMAÇÃO PRÉVIA

Descrição	Ações
Entrega de Elementos Adicionais	Informações

LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO

Descrição	Ações
Aditamento de Especialidades	Informações
Aditamento/Alteração de Projeto	Informações
Entrega de Elementos Adicionais	Informações
Especialidades - Atividade de Armazenamento de Combustíveis	Informações
Licenciamento - Reapreciação	Informações
Licenciamento de Instalações de armazenamento de produtos de Petróleo – Abastecimento de Combustíveis	Informações
Licenciamento de Obras Edificação sem Projeto	Informações
Pedido de Alteração de Licenças de Obras de Edificação	Informações
Pedido de Emissão de Alvará	Informações
Pedido de Licenciamento de Obras de Edificação de Construção Ampliação Reconstrução e Alteração	Informações
Pedido de Prorrogação de Prazo	Informações
Pedido de Substituição de Alvará de Industrial de Construção Civil	Informações
Pedido de Substituição de Técnico	Informações
Pedido de Verificação de Implantação	Informações

LICENCIAMENTO DE LOTEAMENTO

Descrição	Ações
Pedido de Licenciamento de Operação de Loteamento	Informações

LICENCIAMENTO DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO

Descrição	Ações
Entrega de Elementos Adicionais	Informações
Licença de Demolição	Informações

OBRAS DE ESCASSA RELEVÂNCIA URBANÍSTICA

Descrição	Ações
Entrega de Elementos Adicionais	Informações
Obras de Escassa Relevância	Informações
Pedido de Emissão de Alvará	Informações

OCUPAÇÃO VIA PÚBLICA

Descrição	Ações
Entrega de Elementos Adicionais	Informações
Ocupação de Espaço Público com Prazo	Informações
Ocupação de Espaço Público com prorrogação de Prazo	Informações
Pedido de Emissão de Alvará de Ocupação de Via Pública	Informações
Pedido de Ocupação da Via Pública	Informações

PEDIDO DE AVERBAMENTO

Descrição	Ações
Pedido de Averbamento	Informações

PEDIDO DE DECLARAÇÕES

Descrição	Ações
Declarações Gerais	Informações

REQUERIMENTO DIVERSO

Descrição	Ações
Alteração ao Uso	Informações
Declarações Gerais	Informações
Realização de Eventos na Via Pública	Informações
Requerimento Diverso - Procissão	Informações
Requerimento nº Polícia	Informações
Requerimentos Diversos	Informações

REQUERIMENTO PROPRIEDADE HORIZONTAL

Descrição	Ações
Aditamento/Alteração de Propriedade Horizontal	Informações
Entrega de Elementos Adicionais	Informações
Pedido de Certidão de Propriedade Horizontal	Informações

REQUERIMENTOS SEM PROCESSO

Descrição	Ações
Pedido de Informação Periódica a Elevadores	Informações

RUÍDO

Descrição	Ações
Pedido de Licença Especial de Ruído	Informações

VISTORIAS

Descrição	Ações
Pedido de Vistoria de Segurança e Salubridade	Informações
Pedido de Vistoria Final para Emissão de Licença de Exploração para Atividade de Armazenamento de Combustíveis	Informações
Pedido de Vistoria para Empreendimento Turístico	Informações
Vistoria de Armazém	Informações
Vistoria de Comércio e Serviços	Informações
Vistoria de Demolição de Edifício	Informações
Vistoria de Estabelecimento Comercial	Informações
Vistoria de Estabelecimento Industrial	Informações
Vistoria de Habitação	Informações
Vistoria de Propriedade Horizontal	Informações
Vistoria de Receção Provisória e Definitiva de Obras de Urbanização	Informações

Câmara Municipal de Murça

Município de Murça, Praça 5 de Outubro, 5090-112 Murça

Tel.: 259 510 120 | Fax: 259 510 129